Última atualização: 15 de junho de 2026
A presente Política de Devoluções estabelece as condições em que os clientes da Jofax podem devolver produtos adquiridos através do website, distinguindo as situações de desistência da compra, produto defeituoso e produto enviado incorrectamente.
Esta política deve ser lida em conjunto com a Política de Compra, Política de Envios e Política de Reembolsos.
Direito de livre resolução
O consumidor que celebre contrato à distância com a Jofax tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e legislação aplicável.
O prazo de 14 dias conta-se a partir da data em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
O direito de livre resolução não se aplica, entre outras hipóteses legalmente previstas, a bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de protecção da saúde ou higiene e que tenham sido abertos após entrega, bem como a bens confeccionados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados.
Distinção entre situações de devolução
Desistência da compra
Aplica-se ao consumidor que exerce o direito de livre resolução dentro do prazo legal, sem que o produto apresente defeito, devendo o bem ser devolvido nas condições previstas nesta política.
Produto defeituoso
Quando o produto apresenta falta de conformidade ou defeito coberto por garantia legal ou comercial, aplicam-se os direitos previstos na Política de Garantias, podendo incluir reparação, substituição, redução de preço ou resolução do contrato, conforme a lei.
Produto enviado incorrectamente
Se a Jofax entregar artigo diferente do encomendado ou quantidade incorrecta por erro seu, o cliente deve comunicar o facto no prazo de 48 horas após recepção, sempre que possível, para que a Jofax proceda à correcção, substituição ou devolução sem custos adicionais para o cliente.
Condições de devolução
Salvo defeito ou erro da Jofax, o produto devolvido por desistência deve ser restituído em estado de novo, sem sinais de utilização indevida, com todos os acessórios, manuais, cabos e componentes originais.
Estado do produto
A Jofax poderá recusar a devolução ou aplicar redução do valor a reembolsar quando o produto apresentar danos, sinais de uso, falta de componentes ou deterioração que diminua o seu valor comercial.
Embalagem
A embalagem original deve ser devolvida sempre que possível, em condições que permitam reexpedição segura. A mera abertura da embalagem para inspecção do produto não invalida, por si só, o direito de livre resolução, salvo nas excepções legais aplicáveis.
Acessórios
Todos os acessórios, consumíveis de amostra, documentação e brindes incluídos na encomenda devem ser devolvidos em conjunto com o produto principal.
Procedimento de devolução
Para iniciar uma devolução, o cliente deve contactar a Jofax através de geral@jofax.pt ou +351 223 773 090, indicando o número da encomenda, motivo da devolução e artigos a devolver.
A Jofax confirmará a elegibilidade da devolução e fornecerá instruções sobre envio, recolha ou entrega em instalações da Jofax, conforme o caso.
O consumidor deve comunicar à Jofax a sua decisão de resolver o contrato antes do termo do prazo de 14 dias, utilizando, se desejar, o formulário de resolução disponível nos termos legais.
O produto deve ser devolvido no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução do contrato, salvo orientação diferente fornecida pela Jofax.
Produtos excluídos ou com condições especiais
- Consumíveis selados abertos após entrega, quando a abertura comprometa a higiene ou integridade do produto.
- Produtos personalizados, configurados ou encomendados especialmente ao pedido do cliente.
- Software ou licenças activadas, quando a activação impossibilite a revenda em conformidade com as condições do fabricante.
- Produtos danificados por utilização inadequada ou alterações não autorizadas.
Custos associados
Em caso de desistência da compra pelo consumidor, os custos directos de devolução dos bens podem ser suportados pelo consumidor, salvo quando a Jofax indique recolha gratuita ou outra condição comercial específica.
Em caso de produto defeituoso ou envio incorrecto por responsabilidade da Jofax, os custos de devolução e reenvio serão suportados pela Jofax, nos termos legalmente aplicáveis.
Inspecção após receção
Após recepção da devolução, a Jofax inspeccionará o estado do produto e confirmará se cumpre as condições de devolução aplicáveis.
O reembolso ou solução acordada será processado após conclusão da inspecção, nos prazos indicados na Política de Reembolsos.
Jofax — Rua Visconde das Devesas, 866, 4400-338 Vila Nova de Gaia.